Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205010710Os bens dominicais, aos quais a lei atribui natureza jurídica de direito privado, não devem integrar o patrimônio públic...1457941205010710Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens PúblicosOs bens dominicais, aos quais a lei atribui natureza jurídica de direito privado, não devem integrar o patrimônio público, e por isso não devem ser reconhecidos no balanço patrimonial.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258608Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotore...Questão 457941204993452Direito AdministrativoA aplicação das sanções por improbidade administrativa independe de prévia decisão judicial transitada em julgado.Questão 457941205012162Direito AdministrativoO simples fato de o servidor público revelar fato ou circunstância de que tem ciência, devido às atribuições relativas ao seu cargo, caracteriza ato d...Questão 457941205016197Direito AdministrativoQuanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue os itens a seguir.A habilitação é a fase da licitação e...Questão 457941205019198Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão somente realizam-se mediante provocação da pa...Questão 457941205030220Direito AdministrativoSão legitimados como interessados no processo administrativo aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afe...Questão 457941205031537Direito AdministrativoEm certas circunstâncias, admite-se a inobservância da ampla defesa e do contraditório nos processos administrativos.Questão 457941205033535Direito AdministrativoNo que se refere aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.Questão 457941205037000Direito AdministrativoÉ obrigatória a utilização da modalidade pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da Administração Pública Federal direta, pelas autarquias, pelas fu...Questão 457941205083305Direito AdministrativoAssinale a alternativa que completa a frase.O servidor será aposentado voluntariamente aos ________ de efetivo exercício em funções de magistério, se ...