Assinale a alternativa que completa a frase.O servidor será aposentado voluntariamente aos ________ de efetivo exercício...

Os órgãos públicos, por si ou por suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a forne...

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue os itens de 51 a 55.É ...

Nas ações por atos de improbidade administrativa, as sanções de perda da função pública e de suspensão dos direitos políticos se efetivam com a public...

O servidor público integrante da administração pública direta é considerado como estatutário.

Ato administrativo é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça as vezes, no exercício da função administrativa (estando exclu...

De modo a alcançar o máximo possível de condutas potencialmente ilícitas, que sempre evoluem e mudam, a Lei de Improbidade Administrativa adotou tipos...

Segundo o princípio da legalidade, o agente estatal está livre para praticar condutas que considere como corretas, a partir de seus valores pessoais, ...

Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância do princípio da legalidade no trato dos assuntos qu...

A Lei Municipal n.º 1.400/1990 estabelece que à família do funcionário que falecer, ainda que aposentado ou em disponibilidade, será pago auxílio-fune...

O atendimento customizado do público contrasta com o princípio da impessoalidade, sendo, portanto, impraticável na seara administrativa.