Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205012162O simples fato de o servidor público revelar fato ou circunstância de que tem ciência, devido às atribuições relativas a...1457941205012162Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O simples fato de o servidor público revelar fato ou circunstância de que tem ciência, devido às atribuições relativas ao seu cargo, caracteriza ato de improbidade administrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001985Direito AdministrativoConforme a Lei de Improbidade Administrativa, aplica-se à ação de improbidade a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em caso de revel...Questão 457941205004359Direito AdministrativoAtos de gestão são atos internos da Administração Pública, os quais são voltados às rotinas operacionais dos diversos serviços prestados pelos seus ór...Questão 457941205014497Direito AdministrativoNo exercício de suas funções, a Administração Pública sujeita-se a controle por parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, não podendo, ela mesma, ex...Questão 457941205027301Direito AdministrativoQuanto aos fins, o poder de polícia só deve ser exercido para o atendimento ao interesse público.Questão 457941205031703Direito AdministrativoO impedimento consiste em uma faculdade da parte interessada do processo, visto que a Lei não obriga o agente público a se declarar impedido; a suspei...Questão 457941205041003Direito AdministrativoSe houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências nece...Questão 457941205064253Direito AdministrativoO empregado público possui função pública, ainda que não ocupe cargo público.Questão 457941205074030Direito AdministrativoAnexa à recomendação de criação e efetiva implementação de uma ouvidoria neste Conselho Federal, seguem texto informativo sobre a criação e atribuiçõe...Questão 457941205079195Direito AdministrativoA licitação pública é o conjunto de procedimentos administrativos para as compras ou os serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Munic...Questão 457941205080614Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contraria o disposto na Lei nº 8.666/93.