Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205041003Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público compete...1457941205041003Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-10ª Região(SC)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao Ministério Público competente, para as providências necessárias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997617Direito AdministrativoNegar publicidade aos atos oficiais pode ser caracterizado como ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.Questão 457941205012689Direito AdministrativoÉ inexigível a licitação no caso de contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou emp...Questão 457941205030692Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.666/1993, considera-se obra toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.Questão 457941205031913Direito AdministrativoO estudo técnico preliminar (ETP) deve ser realizado, obrigatoriamente, antes do projeto básico (PB) ou termo de referência (TR).Questão 457941205035196Direito AdministrativoJoão praticou ato de publicidade, no âmbito da Administração Pública, para enaltecer determinado agente público e promover a personalização de obras e...Questão 457941205041508Direito AdministrativoAcerca da legislação, julgue os itens de 71 a 79.Um profissional que, em trabalho individual, venha se dedicando à pesquisa no tratamento de doença qu...Questão 457941205047590Direito AdministrativoO agente público federal que tiver que se defender, judicial ou extrajudicialmente, por ato ou conduta praticada no exercício regular de suas atribuiç...Questão 457941205049972Direito AdministrativoNa esfera controladora, as decisões que impliquem mudança de interpretação sobre norma de conteúdo indeterminado observarão uma modulação que assegure...Questão 457941205052299Direito AdministrativoEm havendo fundados indícios da prática de ato de improbidade, a autoridade administrativa poderá, diretamente, efetivar bloqueio sobre o patrimônio d...Questão 457941205055585Direito AdministrativoO ato de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capa...