Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205002900Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a f...1457941205002900Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoQuando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996423Direito AdministrativoUm secretário municipal permitiu a realização de despesas não autorizadas em lei, causando lesão ao erário. Após a delação de um servidor público, o f...Questão 457941205001738Direito AdministrativoSegundo Meirelles (2015), o ato não motivado, quando o devia ser, presume-se não ter sido executado com toda a ponderação desejável, nem ter tido em v...Questão 457941205012655Direito AdministrativoOs preceitos da Lei nº 9.784/99 aplicam-se apenas aos órgãos do Poder Executivo.Questão 457941205020583Direito AdministrativoA imperatividade é atributo inerente a todos os atos administrativos.Questão 457941205044531Direito AdministrativoPara a teoria do risco social, o foco da responsabilidade civil é a vítima, e não o autor do dano, de modo que a reparação estaria a cargo de toda a c...Questão 457941205052518Direito AdministrativoOs órgãos públicos são unidades integrantes da estrutura da administração direta e é por meio deles que ocorre a desconcentração administrativa, consi...Questão 457941205053908Direito AdministrativoOs princípios norteadores do direito administrativo brasileiro definem a forma de atuar do ente estatal. Nesse sentido, o artigo 37 da Carta Magna ocu...Questão 457941205056035Direito AdministrativoAssociação pública é a designação dada à pessoa jurídica que, resultando de consórcio público, assume personalidade jurídica de direito público.Questão 457941205057891Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos em espécie, assinale a alternativa correta.Questão 457941205061925Direito AdministrativoPara aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.