O Código de Ética Médica impõe o sigilo das informações do paciente, mas há exceções em situações de violência. A legisl...

A comunicação às autoridades deve ser feita exclusivamente pelo médico responsável pelo atendimento, sem envolver outros profissionais de saúde.

A notificação compulsória é obrigatória em casos de violência contra crianças, adolescentes e idosos, mesmo sem o consentimento da vítima ou dos seus responsáveis.

Em casos de violência contra adultos conscientes, a notificação compulsória depende do consentimento do paciente, mesmo que a situação esteja prevista como obrigatória por Lei.

A notificação compulsória deve ser realizada apenas com autorização judicial, mesmo em casos previstos em lei, como violência sexual ou maus-tratos.

Nos casos de violência contra a pessoa idosa, a notificação não é compulsória.