Acerca da interface entre Saúde Mental e Sistema Penal, assinale a alternativa correta.

O Código Penal Brasileiro considera as pessoas acometidas por retardo mental, doença mental e desenvolvimento mental incompleto como imputáveis.

Os imputáveis são isentos de pena e, caso venham a ser condenados por cometimento de crime, será aplicada medida de segurança.

A medida de segurança somente será suspensa mediante laudo psiquiátrico que atestar a cessação de periculosidade.

O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou a Ala de Tratamento Psiquiátrico em presídio são os locais destinados ao cumprimento da pena e devem realizar tratamento e exames psiquiátrico, criminológico e de personalidade regularmente.

Será realizada avaliação de cessação de periculosidade somente após a finalização do prazo mínimo de internação ou tratamento ambulatorial estipulado judicialmente.