Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205003357O processo administrativo pode iniciar-se a pedido do interessado, sendo vedada à Administração a recusa imotivada de re...1457941205003357Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O processo administrativo pode iniciar-se a pedido do interessado, sendo vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205030251Direito AdministrativoA delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividad...Questão 457941205040078Direito AdministrativoSegundo à Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta acerca da revogação dos atos administrativos.Questão 457941205041253Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Nos processos administrativos, os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.Questão 457941205047130Direito AdministrativoA teoria da irresponsabilidade do Estado repousa fundamentalmente na ideia de soberania.Questão 457941205047237Direito AdministrativoEntende-se por projeto executivo o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previs...Questão 457941205054134Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.666/1993, em igualdade de condições, o primeiro critério de desempate, que assegurará a preferência para a aquisição de bens e se...Questão 457941205055579Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade traduz-se na ideia de que a atuação do agente público deve-se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visa...Questão 457941205056566Direito AdministrativoA Administração Pública deve adotar formas simples, suficientes a uma mínima segurança, embora deva observar, com rigor, as formalidades necessárias à...Questão 457941205061683Direito AdministrativoOs agentes putativos são aqueles que, em situações excepcionais e em colaboração com o Poder Público, praticam atos como se se tratassem de agentes de...Questão 457941205071775Direito AdministrativoA licença e a permissão são atos administrativos