Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205003732A proibição de que possa haver prisão civil por dívidas do depositário infiel está prevista, expressamente, na Constitui...1457941205003732Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisA proibição de que possa haver prisão civil por dívidas do depositário infiel está prevista, expressamente, na Constituição Federal de 1988.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995829Direito ConstitucionalEm relação ao teto remuneratório dos agentes públicos, não serão computadas as parcelas de caráter indenizatório, desde que expressamente previstas em...Questão 457941205012778Direito ConstitucionalQuanto ao modo de elaboração, a Carta Magna de 1988 é um documento histórico, pois foi concebido com base no decurso do tempo e dos costumes da socied...Questão 457941205017607Direito ConstitucionalO Brasil é considerado um Estado unitário, pois possui um único centro de comando, cujo poder é exercido pelo presidente da República, e a forma de go...Questão 457941205025379Direito ConstitucionalTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de...Questão 457941205048146Direito ConstitucionalUm direito inalienável não admite que seu titular o torne impossível de ser exercitado para si mesmo, física ou juridicamente.Questão 457941205050905Direito ConstitucionalConstituições orgânicas, dogmáticas ou pluritextuais são aquelas cujas normas se encontram fragmentadas em textos variados e esparsas.Questão 457941205051786Direito ConstitucionalA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e...Questão 457941205055116Direito ConstitucionalEm relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa ...Questão 457941205061045Direito ConstitucionalO controle externo da Administração Pública Federal será exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para julgar a...Questão 457941205062117Direito ConstitucionalÉ vedada a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, que não pode s...