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Os valores a serem inscritos em dívida ativa somam 1.
O financiamento de despesas correntes, com receita de capital obtida com a alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público, é permitido...
Os princípios da economicidade e da eficiência, indissociáveis dos custos, respaldam a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer ...
Os créditos adicionais especiais são destinados a situações em que a lei orçamentária anual não previu determinada dotação e dispensam autorização leg...
O empenho da despesa orçamentária é uma etapa que pode ser dispensada nos casos em que a despesa é realizada por meio do regime de suprimento de fundo...
Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a proposta orçamentária, o presidente dos Conselhos Regionais de Odontolo...
Na concepção de Musgrave, a função alocativa do orçamento público tem por finalidade promover ajustamentos na distribuição de renda da sociedade.
As categorias da classificação econômica das despesas públicas dividem-se em programas e subprogramas.
O orçamento monetário é um dos instrumentos básicos da ação governamental.
No tocante ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), assinale a única afirmativa correta.
Para a elaboração de relatórios financeiros nas organizações públicas, são utilizados indicadores, tais como a execução da despesa e a arrecadação da ...