Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205004341A contratação será feita de forma escrita, não sendo permitidas as contratações verbais em consonância com o princípio d...1457941205004341Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A contratação será feita de forma escrita, não sendo permitidas as contratações verbais em consonância com o princípio da legalidade e da segurança jurídica.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003190Direito AdministrativoO critério de julgamento de “menor preço” deve ser aplicado quando o objeto da contratação for padronizado e puder ser definido com precisão, sem a ne...Questão 457941205007473Direito AdministrativoAs fases da licitação, desde o planejamento até a homologação do contrato, também servem para garantir a transparência do procedimento. Com base nessa...Questão 457941205008290Direito AdministrativoNa hipótese de falecimento do gestor público após a condenação, impede-se o ressarcimento ao erário, em razão da intransmissibilidade das penas.Questão 457941205021862Direito AdministrativoAs linhas de um devido processo legal administrativo, vinculante para toda a função público-administrativa, permitem dotar o agir do Estado não só de ...Questão 457941205040999Direito AdministrativoAs atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do...Questão 457941205049928Direito AdministrativoAtualmente, é juridicamente vedada a celebração de contratos de programa com vistas à execução direta do serviço de saneamento básico por consórcios p...Questão 457941205051095Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 6.839/1980, que dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, e na Lei n.o 9.784/19...Questão 457941205053736Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco integral, não admite a alegação das excludentes de responsabilidade, razão pela qual os pre...Questão 457941205059394Direito AdministrativoNo que concerne à responsabilidade do Estado, julgue os itens de 56 a 60.Os danos oriundos de atos de multidões somente têm aptidão para responsabiliz...Questão 457941205065573Direito AdministrativoAs associações públicas ostentam natureza autárquica e, por isso, integram a administração indireta.