Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que presta serviços de natur...

O assédio moral e o assédio sexual violam direitos fundamentais e comprometem o ambiente de trabalho saudável na Administração Pública. De acordo com ...

É defeso ao servidor público exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

A moral, como disciplina filosófica, dedica-se à revelação das normas invariantes e das leis eternas que presidem o dever-ser do homem.

Em um conflito entre moralidade e legalidade, há de prevalecer sempre a segunda.

A ética relaciona-se com os direitos humanos no sentido de estes fornecerem um limite a um agir ético.

O servidor público que deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas fil...

A pessoa jurídica de direito público ou privado cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, es...

É permitido ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrim...

O servidor não poderá receber doação ou vantagem de qualquer espécie para o cumprimento de sua missão.

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça...