Em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a sanção de proibição de contratação com o Pod...

Os princípios da ampla defesa e do contraditório decorrem do princípio do devido processo legal em seu aspecto substancial ou material.

Considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue os itens de 71 a 80.Os itens de consumo adquiridos...

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens de 71 a 80.Serviços uti singuli são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e indireta da...

Relativamente à Administração Pública, julgue os itens de 71 a 74.A Administração Pública, em sentido material, corresponde à atividade administrativa...

Os serviços de relevância pública destinam-se a atender às necessidades gerais e essenciais da comunidade, sendo conhecidos como serviços pró-cidadão.

As sociedades de economia mista podem revestir-se de quaisquer formas admitidas no direito.

Um ato administrativo em princípio inválido pode vir a se tornar válido.

Dentro do período de 365 dias, a falta de marcação de ponto importa na perda do cargo, por abandono, se prolongada por

A fiscalização financeira da gestão dos recursos públicos é uma das vertentes do controle exercido pelo Poder Legislativo em relação aos atos praticad...

Subordinam-se ao regime da Lei Federal nº 8.666/93 todas as entidades jurídicas abaixo, exceto uma. Assinale-a.