O exercício de profissão, sem preencher as condições a que, por lei, está subordinado o seu exercício, é uma contravençã...

A interpretação contextual é dada pelo próprio texto da norma, que explica seus ditames.

Reputa-se crime patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, dando causa à instauração de licitação ou à ce...

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário p...

As condutas de admitir à licitação empresa ou profissional declarado inidôneo e de celebrar contrato com empresa ou profissional declarado inidôneo co...

Acerca da repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.

Em casos graves, a penalidade será aplicada de forma liminar, assegurado direito de defesa após seu cumprimento.

O crime de omissão de notificação de doença só pode ser praticado pelo médico.

O crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, é classificado como crime funcional impróprio, pois somente pode ser praticado por qu...

Relativamente aos crimes praticados por particular contra a administração pública, analise as afirmativas a seguir.I. A configuração do crime de corru...

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida constitu...