Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205004840O plenário do CREF22-ES somente deliberará sobre os assuntos constantes da sua pauta de convocação, com a presença mínim...1457941205004840Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREF - 22ª Região (ES)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades AutárquicasO plenário do CREF22-ES somente deliberará sobre os assuntos constantes da sua pauta de convocação, com a presença mínima de dois terços de seus membros e por maioria de votos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996239Direito AdministrativoUm agente público, devidamente aprovado em concurso público, foi lotado no setor responsável pelo atendimento ao público em uma autarquia de fiscaliza...Questão 457941205001754Direito AdministrativoJosé, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao se...Questão 457941205021609Direito AdministrativoA intimação do interessado dos atos realizados, na instrução do processo administrativo, pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com...Questão 457941205024134Direito AdministrativoQuando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em ou...Questão 457941205025721Direito AdministrativoO processo administrativo para a verificação das condições para a concessão de isenção do pagamento de anuidade por idade e por tempo de contribuição ...Questão 457941205026570Direito AdministrativoAs modificações no edital serão divulgadas pelo mesmo instrumento de publicação utilizado para a divulgação do texto original e o prazo inicialmente e...Questão 457941205037171Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens de 88 a 90.A fase preparatória do processo licitatório abrange a análise dos riscos que ...Questão 457941205038785Direito AdministrativoAcerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue os itens de 47 a 54.A sindicância é caracterizada como um procedimento preparatório, porque ...Questão 457941205041176Direito AdministrativoO mandado de segurança e a ação popular são exemplos de meios específicos de controle judicial dos atos da Administração.Questão 457941205046757Direito AdministrativoA garantia do direito à propriedade impede, sob quaisquer hipóteses, que haja expropriação do bem pelo Estado.