Maria solicitou ao setor de atendimento do CRO-AC acesso aos contratos firmados pelo Conselho nos últimos três anos. Com...

As informações classificadas como ultrassecretas possuem prazo máximo de restrição de 25 anos, improrrogável em qualquer hipótese.

À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue os itens a seguir.Se houver oposição ao trabalho do agente fiscal, o serviço de fiscalização lavrará o auto...

Os técnicos industriais de 2.o grau poderão executar e conduzir a execução técnica de trabalhos profissionais, bem como orientar e coordenar equipes d...

O agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou por suas opiniões técnicas se agir ou se omitir com dolo, direto ou eventual...

Constitui renda exclusiva dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária o valor correspondente às multas por eles aplicadas.

As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem detidas pelos órgãos e pelas entidades poderão ter divulgação ou ac...

De acordo com o Decreto n.º 7.724/2012, o documento preparatório é um documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou do ato admini...

Compete ao Conselho Federal homologar o regimento dos Conselhos Regionais.

Cabe ao Conselho Federal conhecer e esclarecer as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais, além de prestar-lhes assistência técnica permanente.

A aférese não terapêutica para fins de obtenção de hemoderivados é atividade exclusiva do Setor Público.