Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205005349As normas da Lei de Responsabilidade Fiscal abrangem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, não se apl...1457941205005349Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalAs normas da Lei de Responsabilidade Fiscal abrangem a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, não se aplicando, contudo, ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, diante da separação dos Poderes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203859374Orçamento e Finanças PúblicasA Lei nº 4.320/1964 prevê princípios orçamentários e, entre eles, o princípio da exclusividade estabelece queQuestão 457941205005376Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere à gestão patrimonial, estabelece-se que os recursos obtidos com a venda de bens móveis, imóveis e direitos pertencentes ao patrimônio...Questão 457941205006959Orçamento e Finanças PúblicasTributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da Const...Questão 457941205022594Orçamento e Finanças PúblicasCada Poder exerce um papel determinado no ciclo orçamentário, sendo que somente o Poder Executivo pode iniciar o planejamento das leis orçamentárias. ...Questão 457941205022599Orçamento e Finanças PúblicasO último estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação da implementação de condição do empenho, ou seja, no exame do direito ...Questão 457941205031363Orçamento e Finanças PúblicasEm sua gênese, o orçamento tradicional tinha como principal função servir de instrumento de controle político do Poder Legislativo sobre o Poder Execu...Questão 457941205059550Orçamento e Finanças PúblicasO princípio do orçamento bruto prevê que as cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra devem ser tratadas como despesa na entid...Questão 457941205063913Orçamento e Finanças PúblicasA inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) é feita imediatamente após a comunicação ao devedor da ex...Questão 457941205076074Orçamento e Finanças PúblicasAs despesas de pessoal do Distrito Federal custeadas mediante transferências da União e as respectivas transferências não serão computadas no cálculo ...Questão 457941205078096Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público é um plano que expressa em termos monetários, para um período de tempo definido, o programa de operações do governo e os meios de ...