O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem a competência para elaborar seu regimento interno, submetendo-o a aprovaçã...

As sessões ordinárias do corpo de conselheiros efetuar-se-ão mediante convocação prévia, com antecedência de, no mínimo, cinco dias úteis.

O mandato dos conselheiros, efetivos e suplentes, é de quatro anos, permitida a reeleição, renovando-se a composição do órgão, de dois em dois anos, a...

Uma vez eleito, o conselheiro assumirá o seu mandato mediante simples assinatura do termo de posse e compromisso.

A sede do CFQ será em São Paulo.

Compete à diretoria do CRESS-RJ acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária do Conselho.

As Comissões reúnem-se com qualquer número, mas só deliberam por maioria simples de seus membros.

A estrutura organizacional do CRECI-GO compõe-se de Plenário, Diretoria, Tesouraria, Tribunal de Ética, Corregedoria e outras Comissões e Grupos de Tr...

Nos casos de improbidade, ao profissional da química que cometer faltas no exercício profissional deverão ser aplicadas advertências escritas, sendo a...

O Regimento Interno do CORE-SC estabelece que o Conselho Regional terá uma Comissão Fiscal composta de 3 (três) membros efetivos, eleitos na mesma Ass...

Conforme estabelecido no Regimento Interno do CORE-SC, o registro da pessoa jurídica far-se-á mediante requerimento dirigido ao presidente da entidade...