O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.

A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de três meses de remuneração por ano de serviço efetivo, ou por ano e fraç...

A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário PcD.

Considere-se a assertiva a seguir.“Os fatos prevalecem sobre a forma. A essência se sobrepõe à aparência.”Assinale a opção que apresenta o princípio e...

O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anún...

Assinale a alternativa que apresenta um direito do empregado demitido por justa causa.

No caso de profissões que mereçam regramento legal específico a respeito da jornada de trabalho, esse diploma prevalecerá em razão do princípio da esp...

A mera identidade entre sócios de diferentes empresas de um mesmo segmento pressupõe a configuração de grupo econômico a impor responsabilidade trabal...

É facultado ao empregado, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), converter:

Indique a alternativa que menciona situação que configure estabilidade provisória de emprego.

Um empregado do Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (CRP-SP) utilizou a sede do Conselho para organizar jogos de azar, de modo c...