Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205006935O princípio da motivação obriga que os atos administrativos, com exceção dos atos discricionários, venham acompanhados d...1457941205006935Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e OutrosO princípio da motivação obriga que os atos administrativos, com exceção dos atos discricionários, venham acompanhados da exposição dos fundamentos de fato e de direito que os justificam.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997910Direito AdministrativoSe o servidor público for induzido a erro e emitir a certidão negativa de débitos de modo indevido, por negligência no exercício de suas atividades, n...Questão 457941205002566Direito AdministrativoOs contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposiç...Questão 457941205012811Direito AdministrativoO Ministério da Saúde é responsável pela formulação e pela implementação da política nacional de saneamento básico.Questão 457941205020759Direito AdministrativoNa Constituição Federal de 1988, encontram-se exemplos de serviços públicos não exclusivos, como o serviço postal e o correio aéreo nacional.Questão 457941205026641Direito AdministrativoO interessado poderá, mediante manifestação oral, desistir, total ou parcialmente, do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.Questão 457941205055322Direito AdministrativoPara apresentação de qualquer recurso administrativo, é necessário que seja realizada previamente a caução de valor estabelecida em lei.Questão 457941205055577Direito AdministrativoO princípio da publicidade dos atos administrativos é absoluto, dado que traduz a proibição de edição de atos secretos pelo Poder Público.Questão 457941205057094Direito AdministrativoA moralidade administrativa é um princípio implícito na Constituição Federal de 1988, o qual reveste o ato administrativo de legitimidade, sem que sua...Questão 457941205066124Direito AdministrativoPor sua natureza autárquica, não é possível aos Conselhos de Fiscalização Profissional celebrar acordo coletivo de trabalho.Questão 457941205068124Direito AdministrativoA vedação ao nepotismo no serviço público é uma consequência do princípio da moralidade.