Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205012811O Ministério da Saúde é responsável pela formulação e pela implementação da política nacional de saneamento básico.1457941205012811Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRP - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaTexto associadoA respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue os itens a seguir.O Ministério da Saúde é responsável pela formulação e pela implementação da política nacional de saneamento básico.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004807Direito AdministrativoAs fundações públicas, quando de direito privado, são pessoas jurídicas integrantes do terceiro setor.Questão 457941205014938Direito AdministrativoQuanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e ...Questão 457941205019638Direito AdministrativoAté mesmo as informações classificadas como sigilosas devem ser registradas no plano de contratações anual da organização pública.Questão 457941205026566Direito AdministrativoA autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do...Questão 457941205029074Direito AdministrativoO prazo de validade das propostas apresentadas no pregão será de 180 dias, caso não haja outro fixado no edital.Questão 457941205029470Direito AdministrativoO impedimento no processo administrativo deve ser comunicado pelo servidor ou pela autoridade que naquele incorrem, constituindo falta grave, para efe...Questão 457941205033043Direito AdministrativoO princípio da publicidade, em razão da necessidade de transparência das ações estatais, não está sujeito a limitações e deve ser aplicado irrestritam...Questão 457941205038567Direito AdministrativoOs agentes políticos são agentes públicos necessariamente escolhidos por eleição popular.Questão 457941205048457Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades administrativas divulgarão publicamente os locais das respectivas sedes e, quando conveniente, a unidade fundacional competen...Questão 457941205058006Direito AdministrativoPodem funcionar como interessadas em processo administrativo as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano.