Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205029470O impedimento no processo administrativo deve ser comunicado pelo servidor ou pela autoridade que naquele incorrem, cons...1457941205029470Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O impedimento no processo administrativo deve ser comunicado pelo servidor ou pela autoridade que naquele incorrem, constituindo falta grave, para efeitos disciplinares, a omissão dessa comunicação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997767Direito AdministrativoA Administração Pública é obrigada a publicar as informações de interesse coletivo por ela produzida em sites oficiais da rede mundial de computadores...Questão 457941205007424Direito AdministrativoO procedimento de licitação observará diversas fases, entre as quais está a fase de julgamento. Considerando essa informação, um caso que propiciará a...Questão 457941205008409Direito AdministrativoO prefeito será responsabilizado objetivamente por ato de improbidade administrativa que viola os princípios da Administração Pública, uma vez que, ne...Questão 457941205024456Direito AdministrativoNa fase de adjudicação, verifica-se o conjunto de informações e documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto ...Questão 457941205056609Direito AdministrativoConcorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos ...Questão 457941205061595Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista distinguem-se das empresas públicas quanto à sua forma de organização, que deve ser como sociedade anônima, e quanto à...Questão 457941205061822Direito AdministrativoA extinção da ação de improbidade em razão de sua inadequação somente é admitida na fase preliminar, quando ainda não foi ofertada a contestação pelo ...Questão 457941205064827Direito AdministrativoEm sentido estrito, o poder de polícia congrega o conjunto de prerrogativas de que dispõe o Estado para limitar liberdades em prol da consecução do in...Questão 457941205075213Direito AdministrativoDe acordo com o princípio da confiança ou da segurança jurídica, a nova intepretação da norma administrativa não deverá ter aplicação retroativa.Questão 457941205080240Direito AdministrativoEntre os princípios sobre os quais a Administração Pública deve agir, está o princípio da publicidade. Esse princípio obriga a administração a: