Os agentes políticos são agentes públicos necessariamente escolhidos por eleição popular.

A Lei nº 12.527/2011 consagra o acesso à informação como regra e o sigilo como exceção no âmbito da Administração Pública.

Somente a autoridade competente poderá produzir provas nos processos administrativos.

Em relação às noções de licitação pública, julgue os itens a seguir.I A modalidade de pregão pode ser utilizada para aquisição de bens e serviços comu...

Em qualquer momento do processo, caso seja verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente.

É vedada a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências por meio de publicação oficial.

O processo administrativo somente pode ser iniciado de ofício.

Concluída a instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de até trinta dias para decidir.

A hierarquia orgânica também é mecanismo endógeno de controle, se verificando, por exemplo, com a fiscalização exercida por determinado agente sobre a...

Sob a ótica subjetiva, a Administração Pública se confunde com o Poder Executivo, embora acidental e excepcionalmente possa congregar órgãos dos demai...

As providências acauteladoras que podem ser adotadas no processo administrativo, pela Administração Pública, em casos de risco iminente, não necessita...