Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205068133As providências acauteladoras que podem ser adotadas no processo administrativo, pela Administração Pública, em casos de...1457941205068133Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021As providências acauteladoras que podem ser adotadas no processo administrativo, pela Administração Pública, em casos de risco iminente, não necessitam de prévia manifestação do interessado e não precisam ser motivadas, devido à sua urgência.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993368Direito AdministrativoA aplicação das sanções por improbidade administrativa independe de prévia decisão judicial transitada em julgado.Questão 457941205020590Direito AdministrativoO desvio de poder é a modalidade de abuso em que o agente busca alcançar exatamente o fim que a lei lhe permitiu, mas o faz de forma ou por meio ilega...Questão 457941205021606Direito AdministrativoA caracterização do ato de improbidade administrativa independe da aferição do elemento volitivo do agente.Questão 457941205027620Direito AdministrativoSão exemplos de modalidades de licitação o pregão, o concurso e o diálogo competitivo, sendo permitida a combinação delas.Questão 457941205037232Direito AdministrativoOs atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.Questão 457941205040413Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para a contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças, de origem nacional ou estrangeira, necessários à manuten...Questão 457941205050287Direito AdministrativoO poder vinculado é conferido pela lei ao administrador público para a adoção da melhor solução para o caso concreto, com vistas à realização das fina...Questão 457941205053414Direito AdministrativoNo que concerne às normas relacionadas aos atos de improbidade administrativa e às respectivas sanções, julgue o item: As investigações destinadas a a...Questão 457941205067176Direito AdministrativoA avocação de competência pressupõe subordinação hierárquica entre o originalmente titular da competência e aquele que a avoca.Questão 457941205067179Direito AdministrativoA alteração do contrato administrativo por acordo entre as partes tem lugar quando for necessária a mudança na forma de pagamento em razão de circunst...