Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205058006Podem funcionar como interessadas em processo administrativo as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano...1457941205058006Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRN - 9Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasPodem funcionar como interessadas em processo administrativo as associações legalmente constituídas há pelo menos um ano.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998020Direito AdministrativoO Decreto nº 10.024/2019 estabelece as regras para o pregão eletrônico, uma das modalidades licitatórias mais utilizadas pela Administração Pública Fe...Questão 457941205020962Direito AdministrativoOs processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou cir...Questão 457941205051074Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressa...Questão 457941205058406Direito AdministrativoA recusa na prestação de declaração de bens importa em advertência ao servidor público.Questão 457941205059019Direito AdministrativoAs organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, possuem legitimidade para interpor recurso administrativo...Questão 457941205064263Direito AdministrativoEm termos práticos, razoabilidade e proporcionalidade, no âmbito da Administração, são considerados como institutos jurídicos sinônimos.Questão 457941205065952Direito AdministrativoRecebido o processo na Assessoria Jurídica, essa poderá se abster de opinar conclusivamente, por entender necessário um aprofundamento probatório.Questão 457941205067623Direito AdministrativoEm regra, o poder de polícia pode ser delegado ao particular por norma administrativa.Questão 457941205069920Direito AdministrativoOs processos por improbidade administrativa podem tramitar na esfera penal, mas não na esfera cível.Questão 457941205070812Direito AdministrativoO regimento interno de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão, não se relacionando com o poder hierárquico.