Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205006939Em casos de omissão estatal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo cau...1457941205006939Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Atos OmissivosEm casos de omissão estatal, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal entre a omissão e o resultado lesivo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996026Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.Questão 457941204996425Direito AdministrativoUm secretário municipal permitiu a realização de despesas não autorizadas em lei, causando lesão ao erário. Após a delação de um servidor público, o f...Questão 457941204997279Direito AdministrativoNo julgamento de propostas que visam à redução de despesas operacionais mediante soluções que gerem economia mensurável ao longo do contrato, o critér...Questão 457941204999382Direito AdministrativoAcerca do processo de licitação e das suas respectivas fases, assinale a opção que apresenta a sequência correta de etapas de uma licitação.Questão 457941205003191Direito AdministrativoUm conselho de classe necessita contratar, de forma contínua, serviços de tradução juramentada em diversos idiomas, sendo este uma demanda que surge e...Questão 457941205016716Direito AdministrativoSerá permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hiera...Questão 457941205032790Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos e dos serviços públicos, julgue os itens de 74 a 76, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da legislação pertin...Questão 457941205061168Direito AdministrativoPara a teoria da responsabilidade objetiva, a responsabilização do Estado prescinde da demonstração de culpa quanto ao fato danoso, bastando que estej...Questão 457941205084475Direito AdministrativoAs entidades privadas sem fins lucrativos não se sujeitam a dispositivos da Lei de Acesso à Informação, ainda que recebam recursos públicos para reali...Questão 457941205084799Direito AdministrativoA premissa de que a Administração Pública só pode fazer aquilo que a lei autoriza guarda relação direta e estrita com o princípio da moralidade.