Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205084475As entidades privadas sem fins lucrativos não se sujeitam a dispositivos da Lei de Acesso à Informação, ainda que receba...1457941205084475Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - 13ª Região (PB)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosAs entidades privadas sem fins lucrativos não se sujeitam a dispositivos da Lei de Acesso à Informação, ainda que recebam recursos públicos para realização de ações de interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998363Direito AdministrativoAcerca da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, assinale a opção correta, quanto ao que constitui direito do cidadão no processo administrativo.Questão 457941205014528Direito AdministrativoEm casos de deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição de sua qualidade, de sua vida útil ou de sua segura...Questão 457941205014995Direito AdministrativoNo processo licitatório, é vedada a identificação e a assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, ainda que mediante certific...Questão 457941205019884Direito AdministrativoCom relação à Lei Federal n.o 14.133/2021, os bens e os serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital...Questão 457941205028592Direito AdministrativoO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessados. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dado...Questão 457941205049228Direito AdministrativoA nomeação de parente da autoridade nomeante até o 3.º grau, para cargo permanente de órgão da Administração, em razão de concurso público, constitui ...Questão 457941205051991Direito AdministrativoSuponha-se que a empresa A e a empresa B estejam participando de determinado procedimento licitatório e que a empresa A produza seus produtos no Brasi...Questão 457941205064325Direito AdministrativoO princípio da publicidade impõe a regra de que todo ato administrativo deve ser publicado, exceto quando o sigilo seja imprescindível à segurança da ...Questão 457941205072189Direito AdministrativoO regime estatutário submetido à parcela dos servidores públicos é matéria submetida à reserva legal, sendo vedada a regulação organizacional via atos...Questão 457941205077492Direito AdministrativoSão exemplos de atos administrativos punitivos: