Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205019884Com relação à Lei Federal n.o 14.133/2021, os bens e os serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objet...1457941205019884Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRN 8ª - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Características - Lei 14.133/2021Com relação à Lei Federal n.o 14.133/2021, os bens e os serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, são classificados comoAespeciais.Bcomuns.Ccontínuos.Dnão contínuos.Econtínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203854708Direito AdministrativoOs atos administrativos discricionários são aqueles que, por serem precários, a qualquer tempo, podem ser revogados pela Administração Pública, sem qu...Questão 457941205020580Direito AdministrativoA presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei e, em decorrência desse atributo, presumem-se, independentemente de prova em ...Questão 457941205027480Direito AdministrativoA decisão administrativa será motivada com a contextualização dos fatos, quando cabível, e com a indicação dos fundamentos meritocráticos e jurídicos.Questão 457941205031537Direito AdministrativoEm certas circunstâncias, admite-se a inobservância da ampla defesa e do contraditório nos processos administrativos.Questão 457941205035774Direito AdministrativoNa aplicação das sanções, o proveito patrimonial obtido pelo agente não constitui elemento a ser considerado.Questão 457941205040291Direito AdministrativoO leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e seu regulamento deverá dispor ...Questão 457941205042607Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo devem realizar-se preferencialmente na sede do Poder Judiciário, cientificando-se o interessado se outro for o loca...Questão 457941205045172Direito AdministrativoDenúncias anônimas sobre infração disciplinar cometida por servidor serão desconsideradas, sendo indispensável, para o início das investigações, a rep...Questão 457941205056029Direito AdministrativoUm ato administrativo em princípio inválido pode vir a se tornar válido.Questão 457941205059504Direito AdministrativoOs processos administrativos que resultem em sanção poderão ser revistos a qualquer tempo, a pedido ou de ofício.