Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204998363Acerca da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, assinale a opção correta, quanto ao que constitui direito do cidadão no p...1457941204998363Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosAcerca da Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, assinale a opção correta, quanto ao que constitui direito do cidadão no processo administrativo.Aexpor os fatos conforme a verdadeBproceder com lealdade, urbanidade e boa-féCnão agir de modo temerárioDfazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de leiEprestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997290Direito AdministrativoA governança nas contratações públicas busca garantir que as decisões e as práticas estejam orientadas porQuestão 457941205008330Direito AdministrativoBens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especifica...Questão 457941205014525Direito AdministrativoA indicação de sobrepreço somente se faz aplicável a objetos licitados ou contratados por preços unitários de serviço.Questão 457941205017360Direito AdministrativoOs órgãos públicos, integrantes da administração pública indireta, são considerados pessoas jurídicas de direito público interno.Questão 457941205034697Direito AdministrativoNo âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado poderá cumular funções sensíveis, de modo a concentrar as atividades e reduzir sua vulnerab...Questão 457941205042608Direito AdministrativoDevem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de ...Questão 457941205054798Direito AdministrativoNas licitações do tipo “melhor técnica”, uma vez classificadas as propostas técnicas, proceder-se-á à abertura das propostas de preço dos licitantes q...Questão 457941205061162Direito AdministrativoOs atos administrativos possuem, em medida variável, imperatividade, ainda que cuidem de atos de consentimento.Questão 457941205062209Direito AdministrativoO princípio da legalidade administrativa pressupõe que a atuação do gestor público deve estar respaldada por uma lei que defina os limites da sua atua...Questão 457941205063794Direito AdministrativoO princípio da precaução privilegia medidas preventivas como forma de se evitarem danos irreversíveis ou de difícil reparação.