Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941205007144A realização de operações de crédito que ultrapassem o valor das despesas de capital, exceto as autorizadas por créditos...1457941205007144Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Operações de CréditoA realização de operações de crédito que ultrapassem o valor das despesas de capital, exceto as autorizadas por créditos suplementares ou especiais com finalidade específica, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta, é vedada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205005271Direito FinanceiroO projeto de lei orçamentária anual será elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.Questão 457941205005351Direito FinanceiroO projeto de lei orçamentária anual será elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.Questão 457941205010439Direito FinanceiroNa fiscalização da gestão fiscal, os tribunais de contas alertarão os Poderes e os órgãos especificamente quando constataremQuestão 457941205014496Direito FinanceiroCom fulcro na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou ...Questão 457941205019984Direito FinanceiroAs bases do sistema orçamentário brasileiro estão fundadas na CF/1988. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir.I Leis de iniciativa do Pod...Questão 457941205021769Direito FinanceiroA regra de ouro é uma determinação constitucional que consiste na vedação da realização de operações de crédito em montante anual superior às despesas...Questão 457941205036185Direito FinanceiroA respeito do orçamento público, julgue os itens de 84 a 90, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.Os créditos adicionai...Questão 457941205041677Direito FinanceiroO dispositivo constitucional que estabelece que a lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especifi...Questão 457941205070500Direito FinanceiroA lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha parcela de capital soc...Questão 457941205076070Direito FinanceiroA dívida pública federal, sob o critério da captação dos recursos, classifica-se como mobiliária, resultante da emissão de títulos públicos, ou contra...