Início/Questões/Medicina Veterinária/Questão 457941205007442A Resolução CFMV nº 1.563/2023 institui o domicílio tributário eletrônico (DT-e) no âmbito dos Conselhos Federal e Regio...1457941205007442Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV - TODisciplina: Medicina VeterináriaTemas: Conselho Federal de Medicina Veterinária | Regulamentos e LegislaçãoA Resolução CFMV nº 1.563/2023 institui o domicílio tributário eletrônico (DT-e) no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. A partir dessa informação, assinale a opção correta.AO DT-e é um sistema opcional, que pode ser utilizado pelos médicos-veterinários e pelas empresas registradas nos CRMVs apenas se desejarem centralizar suas comunicações tributárias em meio eletrônico.BA adesão ao DT-e é facultativa, sendo exigida apenas para empresas de grande porte registradas nos CRMVs, enquanto os profissionais autônomos podem continuar a utilizar exclusivamente a comunicação via correspondência física.CO DT-e permite a comunicação oficial entre os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária com os profissionais e com as empresas registradas, abrangendo notificações tributárias, administrativas e de fiscalização, sendo sua adesão obrigatória.DA Resolução nº 1.561/2023 extingue a necessidade de qualquer comunicação presencial entre os CRMVs e os profissionais, tornando todas as interações obrigatoriamente eletrônicas e eliminando qualquer forma de comunicação física.EO objetivo do DT-e é exclusivamente o envio de notificações tributárias, sem abranger outros tipos de comunicações administrativas ou regulatórias entre os Conselhos e os profissionais registrados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205015022Medicina VeterináriaO plenário do CRMV é o órgão legislativo e deliberativo, sendo integrado por todos os membros efetivos e suplentes do Conselho.Questão 457941205021899Medicina VeterináriaA anotação de responsabilidade técnica (ART) será firmada com o empregador e deverá ser submetida à análise e averbação do CRMV, que avaliará as funçõ...Questão 457941205022272Medicina VeterináriaO CFMV é incumbido de realizar, periodicamente, reuniões de Conselhos Federais e Regionais para fixar diretrizes sobre os assuntos da profissão de méd...Questão 457941205048635Medicina VeterináriaÀ luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina ...Questão 457941205048636Medicina VeterináriaÀ luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina ...Questão 457941205051160Medicina VeterináriaDo texto se infere que a adoção de controle sanitário animal deveu-se, em parte, à ausência de controle das doenças humanas.Questão 457941205062251Medicina VeterináriaFicam dispensadas do certificado de regularidade e do pagamento de taxa de registro e de anuidade as atividades de aquicultura caracterizadas como de ...Questão 457941205074959Medicina VeterináriaConsiderando-se as normas de fiscalização de procedimentos administrativos, os fiscais dos conselhos regionais de medicina veterinária, no exercício d...Questão 457941205078347Medicina VeterináriaO Código de Processo Ético (Resolução nº 875/2007) estabeleceu normas para apuração de infração ético-disciplinar no âmbito dos Conselhos Federal e Re...Questão 457941205078858Medicina VeterináriaAssinale a alternativa que contraria a Resolução CFMV nº 591/92 que institui e aprova o Regimento Interno Padrão (RIP) dos Conselhos Regionais de Medi...