///
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta todas as fases do processo de licitação.
Ajuizada a ação por ato de improbidade administrativa em seu desfavor, João deverá será citado para apresentar contestação.
Na ação por improbidade administrativa, a indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva prévia do réu, sempre que o contraditório prévio...
O critério de julgamento de uma licitação com base no maior retorno econômico é adotado na modalidade de
No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.Nas ações por atos de improbidade administrativa, a perda da funçã...
A interpretação da norma administrativa deve ser orientada por uma teleologia que privilegie a tutela do interesse público.
A Administração pode anular seus próprios atos, quando ilegais, ou revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade.
O Estado não é responsável civilmente pelo dano estético ocasionado pelo erro cometido em cirurgia por médico da rede pública.
Nas aquisições de bens de natureza divisível, haverá reserva de um piso de 25% do objeto para a contratação de MPs e EPPs.
Sobre o Poder de Polícia, analise as afirmativas a seguir.I. A Administração Pública pode executar suas decisões, sem recorrer previamente ao Judiciár...
Suponha-se que Abel, servidor público federal de uma autarquia federal, durante o exercício de suas funções, ocasione danos a terceiro, e que Caim, fu...