Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205007831A divulgação indevida de informação pessoal constitui conduta ilícita que enseja a responsabilidade do agente público.1457941205007831Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorTexto associadoNo que concerne à transparência e acesso à informação, julgue os itens a seguir.A divulgação indevida de informação pessoal constitui conduta ilícita que enseja a responsabilidade do agente público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994408Legislação FederalO pedido de acesso à informação dirigido à Administração Pública deve ser acompanhado de justificativa quanto à finalidade pretendida pelo requerente.Questão 457941205005329Legislação FederalO médico fica obrigado a comunicar ao Conselho Regional de Medicina (CRM) em que estiver inscrito a instalação de seu consultório ou local de trabalho...Questão 457941205015682Legislação FederalCaso a informação solicitada esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em qualquer outro meio de acesso universal, serão informa...Questão 457941205028543Legislação FederalConforme a Resolução CFT n.° 2/2018, que adota o Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue os itens 112 e 113.A profissão de técnico ...Questão 457941205029070Legislação FederalO instituto do microempreendedor individual é uma política pública cujo objetivo é a formalização de pequenos empreendimentos e a inclusão social e pr...Questão 457941205031595Legislação FederalOs processos acerca de infrações ao Código de Ética poderão ser instaurados a partir de denúncias anônimas.Questão 457941205037937Legislação FederalO Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em reg...Questão 457941205060012Legislação FederalNas questões relativas às atribuições profissionais, a decisão do Conselho Federal exige, no mínimo, quinze votos favoráveis.Questão 457941205066073Legislação FederalOs órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério...Questão 457941205071424Legislação FederalA alienação de bens imóveis da Fundação dependerá de prévia autorização do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo...