Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205008071Inexistindo competência legal específica, o princípio da eficiência estabelece que o processo administrativo deverá ser ...1457941205008071Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Inexistindo competência legal específica, o princípio da eficiência estabelece que o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993847Direito AdministrativoA condenação por ato de improbidade administrativa pode fundamentar-se em tipo aberto ou em princípios genéricos da Administração Pública, ainda que a...Questão 457941205018426Direito AdministrativoAs fundações são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, criadas em virtude de lei, as quais possuem a mesma natureza jurídica...Questão 457941205019256Direito AdministrativoA presunção de veracidade diz respeito à conformidade do ato com a lei.Questão 457941205036205Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens de 106 a 110.Em licitação que envolva bens ou serviços especiai...Questão 457941205048447Direito AdministrativoEm estando a inicial da ação por ato de improbidade administrativa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do requerido, para of...Questão 457941205060703Direito AdministrativoO princípio da continuidade do serviço público atenta, em certa medida, contra o princípio da eficiência, já que a proibição de interrupção vai contra...Questão 457941205066108Direito AdministrativoA proibição do comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprio) subordina a Administração, impedindo, por exemplo, que mudança d...Questão 457941205071764Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, no tocante ao tempo e ao lugar dos atos administrativos, julgue os próximos itens.I Os atos do processo devem realizar-se...Questão 457941205075214Direito AdministrativoOs notários, titulares de registro público e ofício de notas, podem ser enquadrados como agentes públicos lato sensu, embora exerçam atividades sob o ...Questão 457941205085116Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade traduz-se na ideia de que a atuação do agente público deve-se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visa...