Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993847A condenação por ato de improbidade administrativa pode fundamentar-se em tipo aberto ou em princípios genéricos da Admi...1457941204993847Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A condenação por ato de improbidade administrativa pode fundamentar-se em tipo aberto ou em princípios genéricos da Administração Pública, ainda que a conduta não esteja expressamente tipificada nos artigos. 9º, 10 ou 11 da Lei nº 8.429/1992.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002886Direito AdministrativoA extinção do contrato administrativo poderá ser determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral.Questão 457941205010612Direito AdministrativoA concentração da atividade administrativa possibilita a avocação de competências de um órgão hierarquicamente inferior por uma autoridade superior, q...Questão 457941205022939Direito AdministrativoIncumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a...Questão 457941205031538Direito AdministrativoA decisão coordenada deve ser proferida pelas autoridades de mesmo grau hierárquico.Questão 457941205038577Direito AdministrativoA pré-qualificação consiste no procedimento técnico-administrativo utilizado para selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou de...Questão 457941205054313Direito AdministrativoPara apurar a prática de atos de improbidade administrativa, o Ministério Público, de ofício, a requerimento de autoridade administrativa ou mediante ...Questão 457941205059205Direito AdministrativoA reprodução mecânica dos fundamentos de decisões para diferentes casos, ainda que versem sobre hipóteses de mesma natureza, acarreta prejuízo presumi...Questão 457941205063983Direito AdministrativoO que particulariza o ato administrativo e justifica que se formule um conceito que o isole entre os demais atos jurídicos é a circunstância de que el...Questão 457941205064266Direito AdministrativoOs direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder de polícia, limitando-o.Questão 457941205072472Direito AdministrativoOs conselhos de fiscalização do exercício profissional, como autarquias, estão sujeitos às mesmas infrações penais previstas na Lei n.º 8.666/1993, re...