Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205002886A extinção do contrato administrativo poderá ser determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromiss...1457941205002886Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021A extinção do contrato administrativo poderá ser determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995887Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de licitação para a compra de medicamentos destinados ao tratamento de doenças raras é automática, inde...Questão 457941205002370Direito AdministrativoAcerca da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.O mero exercício da função de competências públicas, sem a comprovação de ato doloso co...Questão 457941205004636Direito AdministrativoAs sanções aplicadas às pessoas jurídicas serão aplicadas isoladamente, com a finalidade de preservar o nome e as atividades da pessoa jurídica.Questão 457941205007937Direito AdministrativoAjuizada a ação por ato de improbidade administrativa em seu desfavor, João deverá será citado para apresentar contestação.Questão 457941205036317Direito AdministrativoNo que se refere à noção de Estado e poderes, julgue os itens de 86 a 90.Na teoria política, é pacífico o entendimento de que a sociedade precedeu a f...Questão 457941205041256Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Somente o Poder Judiciário pode anular os atos ilegais praticados pela Administração.Questão 457941205046277Direito AdministrativoTanto a anulação quanto a revogação do ato administrativo dependem, necessariamente, de provocação da parte interessada, não podendo a Administração P...Questão 457941205047229Direito AdministrativoA empresa pública pode ser conceituada como uma entidade da administração pública direta, dotada de personalidade jurídica de direito público, com pat...Questão 457941205055220Direito AdministrativoA suspensão é a sanção administrativa mais leve a ser aplicada aos servidores públicos pelo cometimento de infrações disciplinares.Questão 457941205076794Direito AdministrativoSão espécies de atos administrativos ordinatórios as portarias, as ordens de serviço, as licenças e os memorandos.