Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205007937Ajuizada a ação por ato de improbidade administrativa em seu desfavor, João deverá será citado para apresentar contestaç...1457941205007937Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Ajuizada a ação por ato de improbidade administrativa em seu desfavor, João deverá será citado para apresentar contestação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994404Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 impõe à Administração Pública o dever de decidir explicitamente as solicitações ou as reclamações formuladas pelos administrados e...Questão 457941205001644Direito AdministrativoSão inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.Questão 457941205007939Direito AdministrativoO pedido de indisponibilidade dos bens de João será deferido mediante a demonstração no caso concreto de perigo de dano irreparável ou de risco ao res...Questão 457941205010834Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.Segundo a Lei, ...Questão 457941205021945Direito AdministrativoA Lei n.º 8.666/1993 vigora até 30/12/2023 e, dentre as modalidades de licitação nela disciplinadas há o convite, em que se permite à Administração Pú...Questão 457941205023835Direito AdministrativoO custo total reajustado representa um acréscimo de 24,42% com relação ao custo total, sem reajustamento.Questão 457941205041163Direito AdministrativoO serviço de fornecimento de energia domiciliar é um serviço público singular.Questão 457941205044252Direito AdministrativoO direito de petição, por ser uma garantia fundamental, não pode ser entendido como um instrumento de controle administrativo.Questão 457941205050619Direito AdministrativoA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e...Questão 457941205063237Direito AdministrativoCaracteriza ato punitivo a aplicação de sanção ao servidor que infrinja dever funcional.