Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205021945A Lei n.º 8.666/1993 vigora até 30/12/2023 e, dentre as modalidades de licitação nela disciplinadas há o convite, em que...1457941205021945Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993A Lei n.º 8.666/1993 vigora até 30/12/2023 e, dentre as modalidades de licitação nela disciplinadas há o convite, em que se permite à Administração Pública, dentro de determinados parâmetros, escolher os licitantes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993413Direito AdministrativoA Administração Pública divide-se em Administração Direta, composta de órgãos integrados à estrutura dos entes federativos, e em administração indiret...Questão 457941205011574Direito AdministrativoA desconcentração refere-se à transferência da titularidade dos serviços públicos para uma pessoa jurídica de direito público.Questão 457941205018344Direito AdministrativoÉ correto afirmar que a licitação será inexigível no caso deQuestão 457941205024276Direito AdministrativoQuando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em ou...Questão 457941205028515Direito AdministrativoCom base na Lei n.o 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue os itens de 81 a 90.A competência é irrenunciável e exercida pelos ...Questão 457941205036039Direito AdministrativoA inobservância de súmula vinculante pela Administração Pública desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente provocada a instância admin...Questão 457941205039817Direito AdministrativoNo que diz respeito às suas funções institucionais, nos Poderes Judiciário e Legislativo, não existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e...Questão 457941205042288Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela promovidas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue os itens de 41 a 45 a respeito da indisponibilidade d...Questão 457941205042715Direito AdministrativoÉ vedada a abertura de processo administrativo mediante solicitação oral do interessado.Questão 457941205075578Direito AdministrativoNo que tange à aplicação de penalidades e sanções administrativas, o contrato que não foi executado permite que a Administração, garantida a prévia de...