Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205059205A reprodução mecânica dos fundamentos de decisões para diferentes casos, ainda que versem sobre hipóteses de mesma natur...1457941205059205Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRA-PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A reprodução mecânica dos fundamentos de decisões para diferentes casos, ainda que versem sobre hipóteses de mesma natureza, acarreta prejuízo presumido aos administrados, motivo por que é vedada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001511Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa admitem a sanção de ressarcimento ao erário, não se admitindo qualquer tipo de restrição relacionada aos direito...Questão 457941205008557Direito AdministrativoO fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que dá à Administração posição de supremacia ...Questão 457941205013061Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o processo administrativo pode iniciar-seQuestão 457941205016988Direito AdministrativoNos processos administrativos, o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o en...Questão 457941205017151Direito AdministrativoSalvo disposição legal em contrário, o recurso administrativo não tem efeito suspensivo.Questão 457941205035206Direito AdministrativoQuanto aos bens públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941205039663Direito AdministrativoOs Conselhos de Contabilidade gozam de imunidade tributária total em relação aos seus bens, às suas rendas e aos seus serviços.Questão 457941205059238Direito AdministrativoCom o advento da Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista, essas entidades passar...Questão 457941205060924Direito AdministrativoDeterminado contrato assinado em decorrência de licitação regularmente adjudicada somente poderá ser rescindido por acordo voluntário das partes ou po...Questão 457941205085269Direito AdministrativoOs atos administrativos enunciativos possuem o atributo da imperatividade.