A pré-qualificação consiste no procedimento técnico-administrativo utilizado para selecionar previamente bens que atenda...

Tendo em vista a Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 41 a 45.Micro e pequenas empresas poderão, em licitação pública, observar discriminação positi...

Os agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, estarão sujeitos à perda dos bens ou valo...

O agente público que, culposamente, concorra para a prática de ato improbidade administrativa sofrerá as sanções equivalentes à sua participação.

Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a alternativa correta.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.No processo administrativo, são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos.

O princípio da impessoalidade objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica sit...

A colocação de uma placa divulgando a realização de uma obra pública e identificando o órgão responsável por sua execução é compatível com o princípio...

Dispensam a motivação os atos administrativos que decorram de reexame de ofício ou que decidam recursos administrativos.

As provas obtidas por meios ilícitos, salvo se relevantes para a elucidação dos fatos, são inadmissíveis nos processos administrativos.

O planejamento, na Reforma Administrativa de 1967, como um dos princípios fundamentais da Administração Federal, tem, entre os seus instrumentos básic...