Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205008669Considerando as normas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, relativos à contratação direta, dispensa e inex...1457941205008669Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratação DiretaConsiderando as normas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, relativos à contratação direta, dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.AO processo de contratação direta, que inclui os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, não é exaustivo, facultando sua adoção pelos estados e municípios, que devem elaborar suas próprias regras, além de poderem criar outras hipóteses de contratação direta.BÉ dispensável a licitação quando demonstrada a inviabilidade de competição por meio de atestado de exclusividade de fornecimento de produto ou serviço.CEm caso de não surgirem licitantes interessados ou não forem apresentadas propostas válidas, a Administração poderá declarar a inexigibilidade de licitação e proceder à contratação direta.DNo processo de contratação direta, a justificativa da escolha do contratado e a justificativa do preço são documentos dispensáveis para a instrução do processo.EA licitação é dispensável quando a União precisar intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999947Direito AdministrativoAgência reguladora, em sentido amplo, é qualquer órgão da administração direta ou indireta com função de regular a matéria específica que lhe está afe...Questão 457941205007711Direito AdministrativoA comissão de licitação será composta de cinco conselheiros, incluindo o presidente do Conselho, que a coordenará.Questão 457941205010397Direito AdministrativoEncerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de dez dias, salvo se outro prazo for legalmente fixado.Questão 457941205010407Direito AdministrativoA referida Lei não se aplica aos contratos de concessão de serviços públicos, nem a ela se subordinam os contratos que tenham por objeto a operação de...Questão 457941205018541Direito AdministrativoO concurso é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maio...Questão 457941205026564Direito AdministrativoO pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiên...Questão 457941205037000Direito AdministrativoÉ obrigatória a utilização da modalidade pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da Administração Pública Federal direta, pelas autarquias, pelas fu...Questão 457941205038693Direito AdministrativoO princípio da moralidade impõe que o administrador público se limite a averiguar critérios de conveniência e oportunidade.Questão 457941205039655Direito AdministrativoDe acordo com a nova Lei de Licitações, a definição da modalidade a ser aplicada a determinada contratação não mais é feita em função do valor estimad...Questão 457941205041007Direito AdministrativoSe houver mais de um réu na ação, a somatória dos valores declarados como indisponíveis não poderá superar o montante indicado, na petição inicial, co...