Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205010407A referida Lei não se aplica aos contratos de concessão de serviços públicos, nem a ela se subordinam os contratos que t...1457941205010407Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A referida Lei não se aplica aos contratos de concessão de serviços públicos, nem a ela se subordinam os contratos que tenham por objeto a operação de crédito, interno ou externo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999431Direito AdministrativoO prefeito de um determinado município, incomodado com os serviços de entrega de encomendas em sua cidade, decidiu encaminhar um projeto de Lei Comple...Questão 457941205011936Direito AdministrativoNo que diz respeito à licitação pública – fases e modalidades –, assinale a alternativa correta.Questão 457941205016156Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens abaixo, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.As atividades de inst...Questão 457941205017009Direito AdministrativoO leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, superad...Questão 457941205036711Direito AdministrativoA teoria da irresponsabilidade do Estado é adotada pelo direito brasileiro.Questão 457941205047356Direito AdministrativoNa esteira do princípio da separação de poderes, o chamado regulamento autorizado, ainda que possa discriminar requisitos técnicos para a execução da ...Questão 457941205055009Direito AdministrativoSegundo a teoria da identidade, órgãos e agentes formam uma unidade inseparável.Questão 457941205058217Direito AdministrativoAs sanções em sede de improbidade não afastam ou prejudicam sanções civis ou criminais pelo mesmo fato.Questão 457941205059631Direito AdministrativoNo processo administrativo, serão observados os critérios de atuação segundo padrões éticos de probidade. Além disso, será proibida a aplicação de san...Questão 457941205068195Direito AdministrativoPor seu baixo alcance social, a publicação no Diário Oficial não é suficiente para conferir publicidade aos atos administrativos, demandando do admini...