Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205059631No processo administrativo, serão observados os critérios de atuação segundo padrões éticos de probidade. Além disso, se...1457941205059631Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRBM 5º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No processo administrativo, serão observados os critérios de atuação segundo padrões éticos de probidade. Além disso, será proibida a aplicação de sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993572Direito AdministrativoA multa civil é uma sanção possível nos atos de improbidade administrativa.Questão 457941204996241Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa, que enseje, efetiva e comprovadament...Questão 457941205001754Direito AdministrativoJosé, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao se...Questão 457941205005636Direito AdministrativoConcluída a instrução do processo administrativo, a Administração deve, obrigatoriamente, proferir uma decisão de forma expressa no prazo improrrogáve...Questão 457941205029062Direito AdministrativoNa elaboração de normas de sua competência, os órgãos e as entidades envolvidos na abertura e no fechamento de empresas, dos três âmbitos de governo, ...Questão 457941205039350Direito AdministrativoO ressarcimento integral do dano patrimonial, em quaisquer hipóteses, afasta a imposição das sanções penais comuns daqueles que incorrerem em ato de i...Questão 457941205046274Direito AdministrativoO poder vinculado é aquele em que a lei concede ao administrador público uma certa margem de liberdade para a prática do ato, no que concerne à conven...Questão 457941205057716Direito AdministrativoA Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, c...Questão 457941205064207Direito AdministrativoA empreitada por preço unitário ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.Questão 457941205068086Direito AdministrativoQuanto à organização administrativa e aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.Pela desconcentração, o Estado delega, por meio de lei, o exe...