Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204996241Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa, que en...1457941204996241Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial de entes públicos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258178Direito AdministrativoOs contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser assim enquadrados se expressamente fizerem a referência como tal —...Questão 457941204993422Direito AdministrativoA rescisão unilateral do contrato pela Administração independe de justificativa, podendo ocorrer por mera conveniência.Questão 457941204997906Direito AdministrativoOs conselhos de fiscalização profissional têm como função precípua zelar pela observância dos preceitos éticos das profissões regulamentadas, não se a...Questão 457941205008326Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos também se aplica à locação e à concessão e permissão de uso de bens públicos.Questão 457941205031857Direito AdministrativoA Administração Pública não poderá conceder licença não remunerada ao servidor em estágio probatório, salvo na hipótese de afastamento para o serviço ...Questão 457941205037765Direito AdministrativoÀ luz das disposições da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.Salvo disposição legal específica, é de dez dias o prazo para interposição de ...Questão 457941205054648Direito AdministrativoEm regra, a competência é renunciável.Questão 457941205075220Direito AdministrativoSuponha-se que uma passarela tenha sido derrubada por conta da força das ondas do mar e que tenha causado dano a terceiros. Nesse caso, mesmo que prov...Questão 457941205075576Direito AdministrativoDevido à inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as seguintes sanções: advert...Questão 457941205080070Direito AdministrativoOs serviços públicos oferecidos pelo Estado são divididos entre gerais e individuais. Assinale a alternativa que os defina corretamente.