Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203258178Os contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser assim enquadrados se expressamente f...1457941203258178Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRP-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Os contratos administrativos obedecem à forma solene, de modo a somente poderem ser assim enquadrados se expressamente fizerem a referência como tal — “contrato administrativo” — a si próprios.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205015177Direito AdministrativoNo âmbito da fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, traz as prerrogativas conferidas à Admi...Questão 457941205016984Direito AdministrativoComo regra, a sanção de proibição de contratação com o poder público deverá extrapolar o ente público lesado pelo ato de improbidade.Questão 457941205017137Direito AdministrativoConsideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas ou culposas que são tipificadas como crimes contra a Administração Pública.Questão 457941205021607Direito AdministrativoA representação por ato de improbidade contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente, constitui crime.Questão 457941205027628Direito AdministrativoA licitação é inexigível no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por...Questão 457941205030519Direito AdministrativoÉ dispensável a licitação para contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresa...Questão 457941205036450Direito AdministrativoA decisão de recursos administrativos poderá ser objeto de delegação, quando houver motivos relevantes e devidamente justificados.Questão 457941205061552Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá, anonimamente, representar à autoridade competente para instauração de investigação destinada a apurar eventual prática de ato ...Questão 457941205067538Direito AdministrativoO servidor ocupante de cargo público não tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).Questão 457941205084463Direito AdministrativoO ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública exige a conduta culposa ou dolosa.