Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205027628A licitação é inexigível no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou contratação de serviços qu...1457941205027628Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Inexigibilidade de LicitaçãoA licitação é inexigível no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205006905Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999, estabelece normas básicas para o processo administrativo federal. Surgida no contexto de modernização da Administração Pública, t...Questão 457941205007312Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado por atos comissivos praticados por seus agentes no desempenho de função pública é objetiva, sendo fundada na teoria...Questão 457941205008075Direito AdministrativoA Administração não tem o dever de emitir decisão nos processos administrativos ou sobre solicitações ou reclamações, somente devendo fazê-lo se, assi...Questão 457941205022373Direito AdministrativoA lei prevê prazo específico para a conclusão de processo administrativo, após concluída a instrução, com o objetivo de garantir eficiência e celerida...Questão 457941205025566Direito AdministrativoA noção de serviço público, por ser um conceito fundamental do direito administrativo, permaneceu estática no tempo.Questão 457941205048563Direito AdministrativoNo que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue os itens de 41 a 50.Será punido com a pena de advertência o agente público que prestar...Questão 457941205049091Direito AdministrativoA criação de autarquia e a autorização para outras entidades da Administração dependem de lei específica; a criação de subsidiárias depende de autoriz...Questão 457941205056983Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem de forma objetiva.Questão 457941205062199Direito AdministrativoA dinâmica da separação dos Poderes no âmbito do Estado pressupõe uma preponderância no desempenho de certa função por certo Poder, mas não exclusivid...Questão 457941205070957Direito AdministrativoO fato administrativo é pressuposto imprescindível para a caracterização da responsabilidade civil objetiva do Estado. Assim, se o particular lesado f...