Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205007312A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos praticados por seus agentes no desempenho de função pública é obj...1457941205007312Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoA responsabilidade civil do Estado por atos comissivos praticados por seus agentes no desempenho de função pública é objetiva, sendo fundada na teoria do risco administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204998018Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 estabelece diferentes critérios de julgamento para as licitações. A partir dessa informação, é correto afirmar que o critério que...Questão 457941205001338Direito AdministrativoO concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que também indicará as diretrizes e as formas de apresentação do trabalho.Questão 457941205002677Direito AdministrativoAgentes públicos são aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública como prepostos do Estado, e são integrantes dos órgãos públicos, cuja...Questão 457941205005858Direito AdministrativoA contratação de servidores públicos temporários sem a realização de concurso público, ainda que amparada por legislação local, constitui ato de impro...Questão 457941205008294Direito AdministrativoInexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.Questão 457941205011584Direito AdministrativoO controle judicial dos atos da Administração Pública, por meio de ação popular, será exercido exclusivamente pelo Ministério Público e pelas cortes d...Questão 457941205019940Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 8.429/1992, ação para a aplicação das sanções por atos de improbidade administrativa prescreve emQuestão 457941205024042Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.o 9.784/1999, salvo motivo de força maior, inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade resp...Questão 457941205024927Direito AdministrativoO poder disciplinar aplica-se às pessoas não sujeitas à disciplina interna da Administração, em razão da aplicação do princípio da legalidade.Questão 457941205046211Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo dependem de forma determinada, independentemente da exigência legal.