Quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.A colocação em família substituta será realizad...

A medida socioeducativa de semiliberdade pode ser determinada pelo prazo máximo de até doze meses, prorrogável por igual período, sendo obrigatória a ...

A interpretação do ECA deve levar em consideração, além da condição peculiar da criança e do adolescente, as exigências do bem comum.

Uma das possibilidades de medida socioeducativa para o adolescente em conflito com a lei é a da liberdade assistida, à qual a autoridade judiciária de...

A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os efeitos de direito, incl...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por or...

É necessária autorização judicial para a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódic...

É proibida a venda à criança ou ao adolescente (Capítulo II, Seção II – Dos Produtos e Serviços, art. 81) de:I. armas e munições;II. bebidas alcoólica...

Sobre a adoção de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.

Um adolescente de 16 anos confessou à polícia ter matado a tiros o radialista Laécio de Souza, 40 anos, no dia 03/01/2012, no município baiano de Simõ...

Não é proibida a venda à criança ou ao adolescente de: