Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205066821É necessária autorização judicial para a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade...1457941205066821Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaÉ necessária autorização judicial para a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205000192Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Suponha-se que um homem e uma mulher, sendo casados, desejassem atuar como conselheiros tutelares na mesma região administrativa do Distrito Federal. ...Questão 457941205008784Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou do respo...Questão 457941205032084Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A garantia de prioridade reconhecida à criança e ao adolescente compreende destinação exclusiva de recursos públicos nas áreas relacionadas com a prot...Questão 457941205034232Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em casos excepcionais, o ECA considerará adolescente a pessoa maior de dezoito anos de idade.Questão 457941205054349Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Os princípios de provisoriedade, brevidade e razoabilidade devem orientar a aplicação da medida privativa de liberdade, que não comporta prazo determi...Questão 457941205057535Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, é a lei que cria as condições de exigibilidade para os direitos da criança e do adol...Questão 457941205064954Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São princípios que regem a aplicação das medidas de proteção: a intervenção precoce; a privacidade; a intervenção mínima; e a responsabilidade primári...Questão 457941205066813Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É dever da família e do Poder Público, e não da sociedade em geral, assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à...Questão 457941205067209Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Há previsão legal de encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.Questão 457941205073524Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para Silva (2006), há uma disparidade entre o direito de visitas assegurado pela Lei de Execuções Penais (LEP), Lei n.º 7.210/1984, aos pais condenado...