Considerando o Código de Processo Civil, contra a decisão interlocutória que versar sobre a redistribuição do ônus da pr...

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias, despachos e certidões.

A cobrança de multas por litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados.

Na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante, para instrução e julgamento.

As partes e seus procuradores legalmente constituídos poderão fazer carga dos autos pelo prazo de quinze dias.

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, para ajustá-l...

As intervenções de terceiros são sempre espontâneas e dependem da vontade de participar daquele que não é parte do processo.

A assistência é uma modalidade de intervenção de terceiro ad coadjuvandum, pela qual um terceiro ingressa em processo alheio para auxiliar uma das par...

Quando não fixado outro, o prazo para a prática dos atos processuais será sempre de quinze dias.

A repercussão geral já reconhecida anteriormente se torna presumida e desonera futuros recorrentes de sua invocação ou demonstração nos apelos extraor...

O pedido de ingresso como amicus curiae deduzido por Conselho de Fiscalização Profissional tem o condão de deslocar a competência de processamento e j...